A presidente da Câmara, Fátima Felgueiras, teve, anteontem ,um verdadeiro dia de infelicidade política, com a maioria dos deputados da Assembleia Municipal a chumbarem-lhe todo um conjunto de propostas económico-financeiras para 2008, ou seja a proposta do Plano, a do Orçamento – que era, aproximadamente, de 50 milhões de euros –, e as de revisão orçamental. Até o índice de 1,5% para a taxa da derrama municipal foi chumbado.A atitude, obviamente, veio das bancadas do PSD e do PS, que, ao contrário do que acontece na Câmara, têm a maioria absoluta no hemiciclo. Decisivos foram os votos dos presidentes de junta, daqueles dois partidos. Foram muito poucos, desta vez, os que se juntaram ao movimento “Sempre Presente” .
Resta, agora, à presidente da Câmara governar, num sistema de duodécimos, com o orçamento de 2007, que erade 40 milhões de euros. Inédito em Felgueiras!
Os presidentes das juntas da Vila da Longra - Pedro Ribeiro (Rande), José Fernando Moreira (Pedreira), ambos do PSD, e Eugénio Costa (Sernande), do PS - votaram contra.
José Fernando Moreira e Pedro Ribeiro subiram à tribuna para defenderem o inequívoco voto contra. Hoje publicamos aqui, na íntegra, o brilhante discurso do autarca da Pedreira, um dos mais empolgantes da noite. Amanhã, publicaremos, também na íntegra, o que foi proferido pelo presidente da Junta de Rande.
Felgueiras, terra de gente séria, digna, laboriosa e empreendedora, ultimamente muito falada na praça pública, mas só de forma irónica, sarcástica e maldizente, tudo isto por causa da política que se faz em Felgueiras, particularmente perpetrada, regimentada e levada à prática pela Câmara Municipal de Felgueiras, governada pela sua edil, de forma e com poderes totalitários e absolutos.
Os órgãos da Administração Pública devem actuar com base em regras e de acordo com a lei, dentro dos limites dos poderes que lhes estejam atribuídos e em conformidade com os fins para que os mesmos poderes lhes foram conferidos.
Os procedimentos Administrativos devem pautar-se pelo principio da legalidade, principio da prossecução do interesse público, principio da igualdade e proporcionalidade, principio da justiça e da imparcialidade, principio da boa fé, principio da colaboração, principio da participação, principio da decisão, principio da desburocratização e da eficiência.
Nos últimos 20 ou 30 anos, as gentes de Felgueiras, a nível particular, comercial, industrial e/ou empresarial, criaram, desenvolveram e tentam manter e sustentar uma indústria forte que é o fabrico e exportação de calçado, entre outras, cujos empresários com um enorme esforço, dedicação, arte, engenho e design elevaram ao patamar mais alto o bom nome e prestigio de Felgueiras. E o que é que os sucessivos executivos de Câmara fizeram para apoiar, acompanhar, e potenciar estes empresários de sucesso? Nada, ou quase nada! A título de exemplo digo, zonas industriais deficitárias! Acessibilidades só agora! Fomentar indústria alternativa, nada! Equipamentos, nada. Pelo menos podem gabar-se de que gastaram muitos milhares de euros em projectos megalómanos, e que teimam em não sair da gaveta.
A Ex.ª Sr.ª Presidente da Câmara de Felgueiras tem vindo a anunciar alguns empreendimentos, mas não consegue concretizá-los, nomeadamente:
- a “ Piscina Olímpica”,
- a “Praça Dr. Machado de Matos”,
- “os parques de estacionamento no Centro da Cidade”,
- o “Parque de Negócios”,
- as “Portas da Cidade”,
- alguns “Pavilhões Gimnodesportivos”,
- a “Piscina de Barrosas”,
- a construção de um “Aeródromo em Revinhade”, ao lado da zona Industrial?
Empreendimentos esses, cujos projectos têm absorvido muito, muito dinheiro ao Município. Actualmente é mais do mesmo, projectos faraónicos, projectados por arquitectos de renome nacional e com mérito internacional e mais umas centenas de milhares de euros. Custas elevadíssimas em processos, despesas e honorários, tudo isto por questões internas, das quais os felgueirenses e as Juntas de Freguesia não têm qualquer tipo de responsabilidades.
Claro que, com tal despesismo, as necessidades básicas, prioritárias e as graves carências da população felgueirense, ficam para último plano, se é que na verdade ainda resta algum interesse, vontade e tempo disponível, para que todos os responsáveis e em conjunto possam resolver estes problemas.
Urge, que a Câmara de Felgueiras mude de estratégia, porque os felgueirenses pugnam por resoluções dos problemas mais primários como, por exemplo:
- Extensão da Rede de Saneamento Básico e Água,
- Revisão e implementação da nova geração do PDM,
- Cultura,
- Desporto,
- Ambiente,
- Acção Social,
- Alargamento e Pavimentação de Caminhos Públicos,
- Apoio na Ampliação de alguns Cemitérios,
- Comparticipação na Construção de Capelas Mortuárias, etc….
Sabem as Sr.ªs e os Sr.s Presidentes de Junta, e, infelizmente, sabem que mais de 80% da correspondência recebida da Câmara Municipal neste mandato, é para informar e pedir colaboração para eventos, festas, convívios, passeios e foguetório. Claro, é tudo um questão de imagem, é absolutamente imperioso manter a fachada e uma boa imagem para reinar! Está estampado nos nossos rostos, que gostamos de servir a causa pública, mas estamos profundamente agastados, angustiados e revoltados pela falta de apoio, colaboração e investimento nas nossas freguesias, e são elas que compõem o município de Felgueiras.
Num estado de direito democrático, livre, de igualdade de direitos e deveres e de fortes orientações na descentralização de competências ao mais alto nível, como é este pequeno paraíso Portugal, será que a nossa Autarquia é a única que não nos respeita e que deixa as suas freguesias ao total abandono? Quer por força da centralização de poderes, quer por formas mais hábeis de expressão e simpatia, podem sempre tentar desmontar o nosso manifesto descontentamento, por falta de hipotética razão, mas como tudo o que aqui digo é verdade, não vejo forma de a iludir, mesmo com uma máquina instrumentalizada e bem oleada em continuar consecutivamente a atirar-nos com areia para os olhos.
O concelho de Felgueiras está paralisado, está a atrasar-se comparativamente aos municípios do Vale do Sousa. Só quem não sai de casa é que não vê. Ou é cego, ou pior que isso, observa mas não dá jeito ver.
Estamos, indubitavelmente, perante o pior mandato de sempre de um executivo camarário, liderado pela Ex.ª Sr.ª Presidente, Dr.ª Fátima Felgueiras, quer pela reduzida execução de Obra, quer pela muita fraca ou quase nula transferência de verbas para investimento.
Chegada a altura de votarmos o Plano e Orçamento, a Câmara Municipal propõe para o ano de 2008, na rubrica “transferências para as juntas de freguesia verbas de 1.900.000,00€”, aproximadamente. Será por estarmos em época Natalícia? O pior é que depois verificamos nas contas, que apenas foram transferidas pequenas esmolas para as Juntas, como quem dá esmolas a pobres.
Que saudades eu tenho, nós temos, dos recentes anos de 2004 e 2005, cujo executivo camarário e na ausência da Dr.ª Fátima Felgueiras, eram feitas transferências de importâncias entre 20.000,00€ e 30.000,00€, ou mais, por cada uma das 32 Juntas de Freguesia, quer por Protocolos Especiais, quer por Contratos de Comparticipação. Será que tinham alguma máquina de fazer dinheiro? Claro que não.
Agora, depois das “promessas de prendas no sapatinho”, a Câmara Municipal de Felgueiras vai arrecadando como Receitas, as transferências do Estado, e os impostos e taxas pagos pelos munícipes Felgueirenses, a designar por: o IMI, IMT, DERRAMA, IMV/IC, IVA, IRC, IRS, Licenças de Obras/Loteamentos, Infra-estruturas, Destaques, Ocupação da Via Pública, Publicidade, serviços de Abastecimento de Água, Resíduos Sólidos, Águas Residuais, Bibliotecas Municipais, Piscinas Municipais, Equipamentos Desportivos Municipais, entre outros. No decorrer de cada ano, a Câmara vai propondo alterações de Taxas e Tarifários dos seus serviços prestados, que não são mais do que aumentos significativos de Receitas para o Município. E quem paga é o “Zé-Povinho”, ou seja, todos os habitantes de Felgueiras, apesar de em consciência, bem saber que a situação económico-financeira dos seus Munícipes cada vez se agrava mais!
Quanto às Juntas de Freguesia, apenas têm de Receitas as míseras taxas de Canídeos, concessão de terreno nos cemitérios e a transferência do FFF, que chega apenas para assegurar e a muito custo as despesas correntes.
O despesismo tem sido de tal ordem, que depois de a Autarquia Local arrecadar as receitas provenientes dos bolsos dos felgueirenses, e de elaborado o respectivo “bolo”, não procede como deveria, em repartir em fatias proporcionais com as 32 freguesias, para possibilitar a resolução de problemas antigos e básicos de que todos padecemos, cada uma com a sua particularidade.
É tornado público diariamente que o funcionamento autárquico da modernidade, tem que passar forçosamente pela descentralização de poderes dando largas à proximidade, ao rigor, à responsabilidade e à capacidade de gerir parcos recursos. Sem margem para dúvidas, são os executivos das juntas de freguesia que, sem receitas próprias, se apresentam como modelos de gestão. Pois, só em conjunto saberemos de forma mais económica e responsável realizar as obras que ainda muitos cidadãos tanto anseiam.
É tornado público diariamente que o funcionamento autárquico da modernidade, tem que passar forçosamente pela descentralização de poderes dando largas à proximidade, ao rigor, à responsabilidade e à capacidade de gerir parcos recursos. Sem margem para dúvidas, são os executivos das juntas de freguesia que, sem receitas próprias, se apresentam como modelos de gestão. Pois, só em conjunto saberemos de forma mais económica e responsável realizar as obras que ainda muitos cidadãos tanto anseiam.
É absolutamente intolerável que, em pleno séc. XXI, da liberdade de expressão, da globalização, das tecnologias de ponta, da luta diária em resolver o problema das desigualdades sociais, da igualdade de direitos e deveres, da descentralização de poderes, não se consiga construir uma região desenvolvida e moderna com vista em integrar um país, de parâmetros mais aproximados com aqueles mais desenvolvidos do Universo.
Simplesmente, gostaria que esta minha intervenção para quem de direito não passasse de simples retórica, mas sim como sensibilização para a Câmara Municipal, porque eu particularmente não necessito de nada. O que me move é a causa pública, defendendo os superiores interesses da população, servindo os outros, lutando dia após dia, para proporcionar aqueles por quem sou responsável melhores condições de vida, e uma Terra que cada vez deveria dar mais gosto viver.
Simplesmente, gostaria que esta minha intervenção para quem de direito não passasse de simples retórica, mas sim como sensibilização para a Câmara Municipal, porque eu particularmente não necessito de nada. O que me move é a causa pública, defendendo os superiores interesses da população, servindo os outros, lutando dia após dia, para proporcionar aqueles por quem sou responsável melhores condições de vida, e uma Terra que cada vez deveria dar mais gosto viver.
Grupo Parlamentar do PSD
Presidente da Junta de Freguesia de Pedreira
(José Fernando Magalhães Moreira)
